A Avaliação de Desempenho é um documento indispensável no contexto organizacional das instituições públicas e privadas, sendo um instrumento de trabalho que se consolida como uma necessidade relacionada ao comportamento ético institucional, especialmente para as organizações que atuam com recursos públicos, pois  precisam demonstrar transparência, eficiência e eficácia de suas ações.

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Todavia, em se tratando de uma Fundação de Apoio, a finalidade da Avalição de Desempenho é demonstrar os ganhos de eficiência obtidos na gestão de projetos realizados, conforme estabelece o item II do parágrafo 1º do art. 5º do Decreto nº 7.423/2010.

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Em vista disso, a FJMONTELLO tem pautado suas ações sob o amparo legal da legislação que regulamenta a atuação das fundações de apoio a Instituições de Ensino Superior e demais legislações vigentes. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.409/2012, que aprovou a Interpretação Técnica ITG2002 - Entidades sem finalidade de Lucro, combinada com a NBC-TG 1000- Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

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Por fim, sendo esta uma Instituição declarada como de Utilidade Pública Estadual e Municipal, atende ainda, aos requisitos previstos na legislação Federal, Estadual e Municipal pertinentes ao assunto.

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